01/07/2025 22:49

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0802872-92.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LIMA.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
25/06/2025 12:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2025 09:48

Publicado Decisão em 21/05/2025.
22/05/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
08/05/2025 08:03

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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