29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61ª SESSÃO ORIDINÁRIA ( 28ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 13h59 , até 15 de Setembro de 2025.
09/08/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2025 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025 21:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/07/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/07/2025 07:24

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 01:07

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0803952-97.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA REU: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) REU: ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
30/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:42

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/06/2025 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/05/2025 01:29

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 22:14

Expedição de Mandado.
09/05/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/06/2025 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2025 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/03/2025 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 07:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2025 05:23

Juntada de entregue (ecarta)
18/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/02/2025 20:17

Expedição de Carta.
06/02/2025 20:17

Expedição de Carta.
06/02/2025 20:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/03/2025 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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