TJPB - 0806733-46.2021.8.15.0251
1ª instância - 5ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:44
Juntada de Petição de cota
-
03/09/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 09:32
Juntada de Petição de cota
-
01/09/2025 12:28
Mandado devolvido para redistribuição
-
01/09/2025 12:28
Juntada de Petição de diligência
-
31/08/2025 11:03
Expedição de Mandado.
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31/08/2025 10:55
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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31/08/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 12:31
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2025 10:10 5ª Vara Regional das Garantias.
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29/08/2025 12:31
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de AROLDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *50.***.*06-15 (INDICIADO)
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24/08/2025 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2025 18:02
Juntada de Petição de diligência
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20/08/2025 16:22
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 03:21
Decorrido prazo de AROLDO PEREIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 07/07/2025 23:59.
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01/07/2025 22:54
Publicado Decisão em 01/07/2025.
-
01/07/2025 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
01/07/2025 22:54
Publicado Mandado em 01/07/2025.
-
01/07/2025 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 11:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0806733-46.2021.8.15.0251 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO
Vistos.
Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de AROLDO PEREIRA DA SILVA, para averiguar a suposta prática de crime.
O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.
Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 27/08/2025 • HORA: 10:10 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.
Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.
Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.
Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias -
29/06/2025 12:55
Expedição de Mandado.
-
29/06/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 07:42
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/08/2025 10:10 5ª Vara Regional das Garantias.
-
16/06/2025 21:21
Determinada diligência
-
27/03/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 21:51
Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo B
-
27/11/2024 09:23
Decorrido prazo de AROLDO PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
-
19/11/2024 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 11:10
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 10:02
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 09:58
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/11/2024 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
-
13/11/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 11:00
Juntada de Petição de cota
-
27/09/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 11:38
Juntada de Petição de cota
-
25/09/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 14:23
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
23/09/2024 14:23
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
23/09/2024 11:48
Juntada de Petição de cota
-
20/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:34
Juntada de Petição de cota
-
18/09/2024 09:50
Juntada de Petição de cota
-
16/08/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 12:44
Juntada de Petição de cota
-
14/08/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 11:06
Juntada de Petição de cota
-
07/08/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 12:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:50
Juntada de Petição de cota
-
26/03/2024 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/03/2024 12:56
Juntada de Petição de cota
-
15/02/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:22
Determinada diligência
-
15/02/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 08:14
Processo Desarquivado
-
15/02/2024 08:14
Juntada de comunicações
-
11/10/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 09:50
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
26/09/2023 09:37
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 09:37
Transitado em Julgado em 25/09/2023
-
26/09/2023 01:06
Juntada de Petição de comunicações
-
18/09/2023 21:26
Juntada de Petição de cota
-
01/09/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/08/2023 13:11
Determinado o Arquivamento
-
30/08/2023 12:03
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:44
Deferido o pedido de
-
15/08/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2023 14:08
Juntada de Petição de cota
-
18/07/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 09:02
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 06/07/2023 23:59.
-
22/05/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 11:21
Determinada diligência
-
22/05/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 09:29
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 16:43
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 05/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:39
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 05/04/2023 23:59.
-
23/02/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 08:35
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 00:51
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 07/02/2023 23:59.
-
23/11/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 08:40
Juntada de Petição de diligência
-
11/11/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 01:09
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 08/11/2022 23:59.
-
22/09/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 19:40
Juntada de Petição de cota
-
18/09/2022 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2022 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 01:05
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 15/09/2022 23:59.
-
05/08/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 15:19
Juntada de Petição de cota
-
29/07/2022 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 01:11
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 27/07/2022 23:59.
-
15/06/2022 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 19:39
Juntada de Petição de cota
-
09/06/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 03:22
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 20/05/2022 23:59.
-
01/04/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 18:21
Juntada de Petição de Cota-2022-0000294262.pdf
-
25/02/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 10:35
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 02:13
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 24/02/2022 23:59:59.
-
14/12/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 14:01
Juntada de Petição de manifestação-2021-0001793432.pdf
-
29/11/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 04:18
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 08/11/2021 23:59:59.
-
26/09/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2021 20:24
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 17:28
Juntada de Petição de cota
-
30/07/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 11:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Comunicações • Arquivo
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