09/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:14

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Diante da impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas
08/07/2025 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 01:28

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
30/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/06/2025 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:36

Recebidos os autos
27/05/2025 08:36

Juntada de Certidão de prevenção
07/02/2025 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:50

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 22:22

Juntada de Petição de informação
05/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:00

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 07:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:51

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
17/10/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
17/10/2024 08:30

Juntada de Petição de informação
16/10/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 07:58

Juntada de Petição de informação
16/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
16/06/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
10/04/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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