11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo ATO ORDINATÓRIO AUTORIZADA pelo CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL (ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº. 74/2020), Seção XIV – Dos atos ordinatórios em face do recurso, art. 363 (Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões.), de modo que por analogia do referido artigo, passo a intimar parte recorrida para, querendo, apresentar impugnação aos Embargos de Declaração ID122625993. , NO PRAZO DE 05 DIAS.

Cabedelo, em 10 de setembro de 2025 De ordem, Ediane Maria Figueiredo ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
10/09/2025 14:43

Decorrido prazo de MOIZANIEL VITORIO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:43

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 03:01

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 03:01

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0804302-15.2025.8.15.0731 Autor: SEVERINA VITORIO DA SILVA Ré(u): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Em seguida, conclusos CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:12

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2025 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/07/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
22/07/2025 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:45

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:45

Decorrido prazo de SEVERINA VITORIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MOIZANIEL VITORIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:37

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av.

Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do processo: 0804302-15.2025.8.15.0731 PROMOVENTE: AUTOR: SEVERINA VITORIO DA SILVA PROMOVIDO: REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DATA e HORÁRIO: 23/07/2025 09:40 horas OBSERVAÇÃO I: AUDIÊNCIA HÍBRIDA, OU SEJA, É FACULTADA A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL OU VIRTUAL.

OBSERVAÇÃO II: Para participação presencial: A parte e/ou advogado deverá comparecer na Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av.

Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222).

OBSERVAÇÃO III: Para participação virtual segue convite da Plataforma Zoom Meetings.

CONVITE: LINK ÚNICO PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL - SALA 01: LINK ÚNICO – AUDIÊNCIA VIRTUAL – PLATAFORMA ZOOM MEETING: https://us02web.zoom.us/j/*93.***.*66-79 ID da reunião: 893 7456 6079 OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada.

Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência.

Caso seja necessário, o modo "sala de espera" será ativado e as partes deverão permanecer on-line, aguardando o início dos trabalhos.

CABEDELO, 29 de junho de 2025.

NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Cartório
29/06/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:19

Juntada de informação
29/06/2025 22:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
12/06/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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