29/08/2025 14:49

Deferido o pedido de
29/08/2025 07:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
02/08/2025 05:07

Decorrido prazo de NATALIA XAVIER DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/07/2025 18:04

Expedição de Mandado.
21/07/2025 08:49

Recebida a emenda à inicial
21/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 06:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:36

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0834483-69.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: EXEQUENTE: ROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES - PB28168 Promovido(a): EXECUTADO: NATALIA XAVIER DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial (contrato de honorários advocatícios), na qual o exequente pugna pela citação da executada para pagar a quantia de R$ 6.000,00, afirmando se tratar de multa por desistência ou rescisão contratual.

Contudo, compulsando os autos, vejo que o título executivo, em sua cláusula 5ª (id 114884763), estipula multa de R$ 3.000,00, metade do valor atribuído à causa pelo exequente.

O exequente não juntou planilha de débitos, ferindo a regra do art. 798, I, b, do CPC.

Deste modo, não há, no momento, justificativa para o débito no valor indicado pelo exequente.

Assim, na forma do art. 801 do CPC, deverá o exequente emendar à inicial, em 15 dias, trazendo planilha atualizada do débito que justifique o valor atribuído à causa.

Ou, no mesmo prazo, deverá trazer planilha atualizada, com o valor correto.

O não atendimento à determinação implicará na extinção do feito por indeferimento da inicial.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
29/06/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:21

Determinada a emenda à inicial
22/06/2025 07:37

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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