STJ - 0800265-83.2021.8.15.0601

07/03/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/03/2023 14:43

Transitado em Julgado em 07/03/2023

02/12/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

01/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM - PB

26/10/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2022 09:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA