13/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 22:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:32

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0825238-68.2024.8.15.2001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: MARIA ALYNE DANTAS FERREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
30/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/05/2025 13:37

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:35

Conclusos ao Juiz Leigo
08/10/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:39

Recebida a emenda à inicial
19/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 05:02

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 05:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:19

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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