TJPB - 0813201-43.2023.8.15.2001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

EYS SOLUTIONS TECNOLOGIA PARA VISAO LTDA

CNPJ: 30.050.002/0001-56

Advogados

CAROLINE FONTANA PALAVRO

OAB: 73270/RS

CPF *17.***.*35-53

Polo Passivo

Partes

POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI

CNPJ: 38.117.658/0001-50

Advogados

RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO

OAB: 14242/PB

CPF *57.***.*43-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 01:25

    Decorrido prazo de EYS SOLUTIONS TECNOLOGIA PARA VISAO LTDA em 25/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 00:17

    Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

  • 07/06/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 04/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 04:55

    Decorrido prazo de POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 04:55

    Decorrido prazo de EYS SOLUTIONS TECNOLOGIA PARA VISAO LTDA em 03/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 07:38

    Transitado em Julgado em 02/06/2025

  • 12/05/2025 20:23

    Publicado Sentença em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 07/05/2025 22:15

    Determinada diligência

  • 07/05/2025 22:15

    Determinado o arquivamento

  • 07/05/2025 22:15

    Expedido alvará de levantamento

  • 07/05/2025 22:15

    Homologada a Transação

  • 25/02/2025 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 12:39

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 10:39

    Determinado o arquivamento

  • 16/12/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 08:52

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2023 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 12:38

    Transitado em Julgado em 18/10/2023

  • 19/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de EYS SOLUTIONS TECNOLOGIA PARA VISAO LTDA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI em 18/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 17:35

    Publicado Sentença em 25/09/2023.

  • 26/09/2023 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    Processo n. 0813201-43.2023.8.15.2001 [Duplicata].

    AUTOR: EYS SOLUTIONS TECNOLOGIA PARA VISAO LTDA.

    REU: POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI.

    SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.

    Vistos, etc.

    Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por EYS SOLUTIONS TECNOLOGIA PARA VISAO LTDA em face de POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI, conforme narra a inicial.

    Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num.outros documentos - (ID 78857908). É o relatório.

    Decido.

    No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

    Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

    Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

    Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

    Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Aportado nos autos o comprovante de pagamento do acordo firmado, intimem-se o(s) credor(es) para, no prazo de dez dias, receber(em) o(s) alvará(s) de levantamento do dinheiro, dando ao devedor, por termo nos autos, quitação da quantia paga (artigos 905, do CPC).

    Considerando que o acordo contempla o valor de verba a título de honorários advocatícios, expeça-se alvará em apartado para o autor e para o patrono da causa.

    Com o recebimento do(s) alvará(s), arquive-se, com baixa na distribuição.

    Publicado e registrado eletronicamente.

    Intimem-se.

    João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

    JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

  • 20/09/2023 16:16

    Homologada a Transação

  • 20/09/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:28

    Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:22

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 29/08/2023 13:22

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 28/08/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 08/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 09:42

    Decorrido prazo de POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI em 29/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 08:42

    Decorrido prazo de CAROLINE FONTANA PALAVRO em 03/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 14:49

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/06/2023 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:00

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/08/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 29/03/2023 08:13

    Recebidos os autos.

  • 29/03/2023 08:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

  • 27/03/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 14:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/03/2023 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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