03/09/2025 16:36

Juntada de Petição de cota
13/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
10/08/2025 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2025 20:59

Juntada de Petição de diligência
10/08/2025 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2025 20:58

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 21:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
05/08/2025 21:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/08/2025 21:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/07/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:09

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/07/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/07/2025 07:55

Juntada de Petição de cota
15/07/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:43

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 13:50

Juntada de Petição de informação
11/07/2025 15:14

Juntada de Petição de cota
03/07/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 12:28

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0004507-57.2019.8.15.2002 Polo Passivo: A ESCLARECER e outros (8) Vistos, etc.

Trata-se de petição interposta pela Defesa do acusado EWERTON SOUSA HENRIQUE XAVIER, requerendo a redesginação da audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 03/06/2025, alegando que, no mesmo dia, participará de outra audiência em outro processo criminal.

Portanto, tendo em vista que a Defesa foi devidamente intimada nos referidos autos anteriormente a este, bem como o fato de ambos os processos tratarem-se de feitos com réus que respondem em liberdade, DEFIRO O PLEITO DEFENSIVO e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/*53.***.*08-56?pwd=NUs5UXg2a3IwS1FxalV0NGtNSnBVdz09 | ID: 853 4650 8556 | SENHA: 977138 Providências necessárias ao ato.

Cite-se/Intime-se o acusado.

Requisitem-se as testemunhas do Ministério Público.

Intime-se a Defesa do acusado.

Dê ciência ao Ministério Público.

Se houver, intimem-se as testemunhas de defesa.

Caso necessário, expeça-se carta precatória.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.

ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital
01/07/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:05

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 11:22

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 09:53

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 09:14

Juntada de Ofício
01/07/2025 08:49

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:44

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:27

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:24

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:20

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:17

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:06

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 08:03

Juntada de Ofício
01/07/2025 08:00

Expedição de Mandado.
01/07/2025 07:56

Expedição de Mandado.
01/07/2025 07:46

Expedição de Mandado.
01/07/2025 07:43

Expedição de Mandado.
01/07/2025 07:41

Expedição de Mandado.
01/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/08/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
05/06/2025 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2025 23:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 07:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 07:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
27/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:42

Determinada diligência
26/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:49

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:39

Determinada diligência
14/11/2024 22:53

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de Tiago espíndola Beltrão em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de NELSON JULIO OLIVEIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:32

Determinada diligência
24/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 23:43

Juntada de Petição de cota
15/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 08:38

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 25/09/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
25/09/2024 09:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/09/2024 07:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 20:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 12:16

Juntada de Certidão
22/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
22/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
22/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
22/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
22/09/2024 09:49

Juntada de Certidão
22/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
21/09/2024 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 19:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/09/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 19:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2024 20:44

Deferido o pedido de
17/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2024 19:25

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 18:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/09/2024 10:40

Juntada de Petição de cota
10/09/2024 03:07

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:07

Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:07

Decorrido prazo de NELSON JULIO OLIVEIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:27

Decorrido prazo de EWERTON SOUSA HENRIQUE XAVIER em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:27

Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:27

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:27

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 22:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/09/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 18:53

Juntada de Petição de cota
03/09/2024 18:53

Juntada de Petição de cota
03/09/2024 18:53

Juntada de Petição de cota
30/08/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 17:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 07:19

Expedição de Mandado.
27/08/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:15

Juntada de Ofício
27/08/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:07

Juntada de Ofício
26/08/2024 11:20

Juntada de Petição de resposta
25/08/2024 19:02

Determinada diligência
25/08/2024 19:02

Outras Decisões
24/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
24/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
24/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 17:10

Expedição de Mandado.
24/08/2024 17:02

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:52

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:40

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:36

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 16:24

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:14

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:12

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
03/06/2024 10:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/06/2024 09:33

Determinada diligência
03/06/2024 09:33

Recebida a denúncia contra WELLINGTON DE CASTRO FELIX - CPF: *57.***.*12-05 (INDICIADO), ANTONIA JOSE DE CASTRO - CPF: *53.***.*00-25 (INDICIADO), EWERTON SOUSA HENRIQUE XAVIER - CPF: *69.***.*28-22 (INDICIADO), FELIPE GOMES DO NASCIMENTO - CPF: 706.538.5
24/05/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:49

Conclusos para decisão
08/03/2024 07:58

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:48

Determinada diligência
09/01/2024 18:26

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:46

Juntada de Petição de defesa prévia
19/12/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 23:13

Determinada diligência
15/12/2023 17:36

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 10:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/11/2023 21:22

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:20

Expedição de Mandado.
02/10/2023 12:05

Outras Decisões
13/07/2023 19:40

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:35

Juntada de Petição de parecer
13/06/2023 03:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2023 23:59.
23/05/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 23:10

Determinada diligência
18/05/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:33

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:43

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:56

Juntada de Certidão
02/04/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:37

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:11

Juntada de Petição de cota
06/03/2023 16:03

Juntada de Petição de defesa prévia
06/03/2023 16:01

Juntada de Petição de defesa prévia
04/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:04

Juntada de Petição de procuração
06/02/2023 09:59

Juntada de Petição de procuração
30/01/2023 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 08:45

Determinada diligência
30/01/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 20:21

Conclusos para despacho
23/10/2022 20:18

Apensado ao processo 0811453-07.2022.8.15.2002
23/10/2022 20:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2022 20:14

Processo migrado para o PJe
20/10/2022 13:17

Determinada diligência
20/10/2022 13:17

Outras Decisões
26/09/2022 17:22

Conclusos para decisão
22/09/2022 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 20:20

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:40

Apensado ao processo 0820268-27.2021.8.15.2002
09/06/2022 01:36

Decorrido prazo de JEAN BATISTA DA SILVA SANTOS em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 11:40

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 11:38

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 21:50

Juntada de diligência
16/05/2022 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 18:32

Juntada de diligência
09/05/2022 18:52

Juntada de Petição de defesa prévia
03/05/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 23:55

Juntada de Certidão oficial de justiça
20/03/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2022 18:55

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/03/2022 22:35

Juntada de Petição de defesa prévia
22/02/2022 03:29

Decorrido prazo de ANDREA BATISTA SILVA DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 11:03

Juntada de diligência
06/02/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 12:52

Juntada de Petição de defesa prévia
02/02/2022 12:44

Juntada de Petição de defesa prévia
02/02/2022 12:05

Juntada de Petição de defesa prévia
02/02/2022 11:31

Juntada de Petição de defesa prévia
02/02/2022 10:49

Juntada de Petição de defesa prévia
02/02/2022 10:19

Juntada de Petição de defesa prévia
01/02/2022 04:14

Decorrido prazo de EWERTON SOUSA HENRIQUE XAVIER em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 04:01

Decorrido prazo de LINDENBERG ALVES DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:54

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 15:43

Juntada de Certidão oficial de justiça
22/01/2022 04:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2022 04:44

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/01/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 17:07

Juntada de diligência
19/01/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 16:04

Juntada de diligência
19/01/2022 10:54

Juntada de Petição de resposta
18/01/2022 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 21:04

Juntada de diligência
18/01/2022 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 20:54

Juntada de diligência
18/01/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:33

Expedição de Mandado.
15/01/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 08:34

Determinada diligência
17/12/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:31

Apensado ao processo 0820266-57.2021.8.15.2002
23/11/2021 14:41

Conclusos para despacho
06/10/2021 21:58

Juntada de Petição de denúncia
02/10/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:24

Conclusos para despacho
09/09/2021 16:05

Juntada de Petição de resposta
28/06/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 09:12

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:25

Juntada de Petição de cota
05/06/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 10:12

Apensado ao processo 0004673-89.2019.8.15.2002
05/06/2021 02:42

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes da Capital em 04/06/2021 23:59:59.
25/04/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 19:06

Prorrogado prazo de conclusão
18/04/2021 18:25

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:47

Juntada de Petição de cota
02/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 08:53

Juntada de Petição de informação
19/01/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 11:32

Conclusos para despacho
13/01/2021 19:25

Juntada de Petição de cota
13/01/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 12:47

Processo migrado para o PJe
13/01/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 01/2021 MIGRACAO P/PJE
13/01/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2021 NF 05/21
13/01/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 01/2021 12:06 TJETXFN
21/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2020
08/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019
20/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2019
15/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/05/2019 MP NAAPC
14/05/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 05/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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