19/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 16:58

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800012-05.2025.8.15.0521 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTORA: ROSILENE RODRIGUES DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800012-05.2025.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA: ROSILENE RODRIGUES DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível." Advogado do(a) AUTORA: VINICIUS LUCIO DE ANDRADE - PB16406 Prazo: 5 dias ALAGOINHA-PB, em 29 de julho de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Chefe de Cartório
29/07/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 07:20

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 10:53

Juntada de Petição de informação
09/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800012-05.2025.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / ASSUNTO: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] POLO ATIVO: ROSILENE RODRIGUES DA SILVA POLO PASSIVO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o projeto de sentença prolatado pela Juíza Leiga, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios sucumbenciais (arts. 54 e 55, Lei n. 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Destaco que não há contagem em dobro para a Fazenda Pública, conforme art. 183, § 2o, CPC c/c art. 7o da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Registro que não há reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/09.

Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei n. 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença.

O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei n. 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei n. 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE).

Eventual requerimento de benefício de assistência judiciária gratuita será analisado pela Turma Recursal, a quem cabe a realização da admissibilidade recursal.

Se interposto o recurso, INTIME-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias e, em seguida, REMETAM-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021).

Decorrido o prazo de recurso, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.

Em caso de silêncio, ARQUIVE-SE, independente de conclusão.

Por outro lado, sobrevindo qualquer requerimento, venha-me concluso.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
01/07/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 21:48

Declarada decadência ou prescrição
17/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:16

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 08:20

Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2025 15:47

Juntada de Petição de informação
04/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:33

Publicado Expediente em 31/03/2025.
29/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:40

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 07:57

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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