28/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA DE SA BRAGA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MAYRA RACHEL BEZERRA DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA DE SA BRAGA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MAYRA RACHEL BEZERRA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA DE SA BRAGA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MAYRA RACHEL BEZERRA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:15

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto (ID 35743741).
01/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
30/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2025 17:37

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA DE SA BRAGA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MAYRA RACHEL BEZERRA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA DE SA BRAGA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MAYRA RACHEL BEZERRA DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
11/11/2024 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2024 18:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/06/2024 23:59.
11/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA DE SA BRAGA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MAYRA RACHEL BEZERRA DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
08/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:03

Juntada de Petição de cota
02/04/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 22:27

Recebidos os autos
28/02/2024 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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