24/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOBAIAS DE FARIAS em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:11

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:49

Processo Desarquivado
10/07/2025 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:09

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0801914-24.2024.8.15.0231 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA NOBAIAS DE FARIAS SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas.

No curso da demanda, o exequente requereu a desistência. É relatório.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).

No caso presente, o exequente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo.

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes pelo sistema.

Custas já quitadas.

Sem condenação em honorários.

Ausente interesse recursal, dispenso o prazo respectivo.

Certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
01/07/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 07:49

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:22

Extinto o processo por desistência
28/06/2025 09:41

Decorrido prazo de INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOBAIAS DE FARIAS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
25/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:02

Publicado Expediente em 16/06/2025.
16/06/2025 18:02

Publicado Expediente em 16/06/2025.
16/06/2025 18:02

Publicado Expediente em 16/06/2025.
16/06/2025 18:02

Publicado Expediente em 16/06/2025.
15/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:04

Outras Decisões
12/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/06/2025 07:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOBAIAS DE FARIAS em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 08:09

Expedição de Mandado.
04/11/2024 21:33

Determinada a citação de MARIA DE FATIMA NOBAIAS DE FARIAS - CPF: *09.***.*47-49 (EXECUTADO)
04/11/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:54

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
16/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/09/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOBAIAS DE FARIAS em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2024 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
03/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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