04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0838562-96.2022.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Correção Monetária, Cheque] EXEQUENTE: A & B COSMETICOS EIRELI EXECUTADO: MIRELLE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, ANTONIO PINHEIRO DE LIMA JUNIOR *20.***.*13-44 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0838562-96.2022.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " ...Assim, diante do atual entendimento acerca da possibilidade de penhora parcial de salário do devedor, no percentual limite de 30% (trinta por cento) dos valores líquidos recebidos, defiro parcialmente o pedido do executado e determino a retenção do referido percentual na penhora realizada nos autos.

Publique-se.

Intime-se.1) INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, junte o competente memorial atualizado de débito, bem como os dados bancários para fins de recebimento do valor a ser levantado via alvará e da penhora salarial, tudo sob pena de extinção nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/1995...".

Advogado do(a) EXEQUENTE: RUTELEA MAIOLI PINHEIRO CLAUDIANO - ES14874 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 3 de julho de 2025 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário
09/10/2024 09:00

Baixa Definitiva
09/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/10/2024 08:59

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RUTELEA MAIOLI PINHEIRO CLAUDIANO em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:19

Sentença confirmada
03/09/2024 14:19

Voto do relator proferido
03/09/2024 14:19

Conhecido o recurso de MIRELLE FERREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: *13.***.*61-94 (RECORRENTE) e não-provido
02/09/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:34

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRELLE FERREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: *13.***.*61-94 (RECORRENTE).
23/07/2024 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2024 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2023 12:13

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:13

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:05

Recebidos os autos
20/07/2023 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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