04/09/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 29/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:12

Publicado Outros Documentos em 14/08/2025.
14/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

oficio
12/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:42

Juntada de RPV
28/07/2025 12:20

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ELIVANIR FERNANDES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:22

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

[Adicional por Tempo de Serviço] 0803487-34.2023.8.15.0231 REQUERENTE: ELIVANIR FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

Expeça-se ordem de precatório, com destacamento de 20% correspondente aos honorários contratuais (id. 80819402 - Pág. 2).

Em seguida, abra-se vista à Juíza Leiga para extinção.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/06/2025 21:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:57

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 06:25

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 06:25

Transitado em Julgado em 10/06/2025
09/06/2025 10:55

Juntada de Petição de cota
31/05/2025 06:43

Decorrido prazo de ELIVANIR FERNANDES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:24

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2025 08:29

Não conhecidos os embargos de declaração
09/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:33

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 21:31

Determinada diligência
24/02/2025 08:55

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ELIVANIR FERNANDES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:09

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2025 07:29

Conclusos ao Juiz Leigo
03/12/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:09

Ordenada a entrega dos autos à parte
12/09/2024 07:43

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 07:11

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:40

Determinada diligência
04/07/2024 15:40

Outras Decisões
04/07/2024 07:20

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:20

Ordenada a entrega dos autos à parte
25/06/2024 07:56

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:11

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:56

Determinada diligência
23/04/2024 11:56

Determinada Requisição de Informações
23/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2024 10:55

Recebidos os autos
23/04/2024 10:55

Juntada de Certidão de prevenção
24/01/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2024 13:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2024 07:08

Conclusos para decisão
23/01/2024 07:08

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2023 00:40

Decorrido prazo de ELIVANIR FERNANDES DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:05

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:35

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2023 15:40

Conclusos ao Juiz Leigo
23/11/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 24/11/2023 07:15 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
23/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:56

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/11/2023 07:15 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
18/10/2023 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810013-12.2018.8.15.2003

Erison de Melo Josue

Willimary Michelly de Lima Josue

Advogado: Francisco Daniel de Souza Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2018 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0800333-41.2025.8.15.0941

Bartolomeu da Rocha Lopes

Banco Bradesco

Advogado: Luisa Romiquerli Goveia Tome

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0802451-97.2025.8.15.0000

Banco Bmg S.A

Maria Imaculada dos Santos Teixeira

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0800898-91.2025.8.15.0201

Antonio Marcos Pereira dos Santos

Municipio de Inga

Advogado: Elysson Bruno do Nascimento Travassos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0803487-34.2023.8.15.0231

Municipio de Mamanguape

Elivanir Fernandes da Silva

Advogado: Ana Karollyne Moreira Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2024 08:20

Exibir Processo