29/06/2025 00:34

Baixa Definitiva
29/06/2025 00:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/06/2025 00:34

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 22:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/01/2025 00:41

Decorrido prazo de RANUSSA FABRINY SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:34

Decorrido prazo de RANUSSA FABRINY SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Decorrido prazo de RANUSSA FABRINY SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:13

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:10

Decorrido prazo de RANUSSA FABRINY SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de RANUSSA FABRINY SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:08

Decorrido prazo de RANUSSA FABRINY SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:07

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 29/01/2025 23:59.
07/12/2024 17:36

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 17:53

Juntada de Petição de agravo (interno)
28/11/2024 11:16

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 21:14

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/08/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:42

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/07/2024 21:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 10:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/06/2024 23:48

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2024 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 09:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/04/2024 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 23:03

Juntada de Petição de alegações finais
17/04/2023 16:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
04/04/2023 08:24

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:39

Recebidos os autos
04/04/2023 07:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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