26/08/2025 16:37

Não conhecidos os embargos de declaração
26/08/2025 16:37

Voto do relator proferido
25/08/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas
25/07/2025 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.
25/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2025 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
01/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 12:10

Juntada de Petição de informações prestadas
12/06/2025 18:57

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE)
12/06/2025 18:57

Voto do relator proferido
10/06/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de CLECIO DA SILVA BRITO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JAMISON EDUARDO DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ELTON ARAUJO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE LUCENA JERONIMO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:15

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2025 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas
23/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2024 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2024 11:17

Determinada diligência
24/11/2024 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
20/11/2024 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2024 06:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
20/11/2024 06:02

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JEFERSON MARCAL SOARES em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:16

Prejudicado o recurso
22/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:51

Recebidos os autos
30/06/2023 09:35

Baixa Definitiva
30/06/2023 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/06/2023 09:34

Recebidos os autos
28/06/2023 14:00

Baixa Definitiva
28/06/2023 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/06/2023 13:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/06/2023 08:47

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:45

Recebidos os autos
21/06/2023 10:11

Baixa Definitiva
21/06/2023 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/06/2023 10:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:39

Recebidos os autos
20/06/2023 13:35

Baixa Definitiva
20/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/06/2023 13:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:00

Recebidos os autos
16/06/2023 11:00

Juntada de despacho
08/11/2022 07:47

Baixa Definitiva
08/11/2022 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/11/2022 07:47

Transitado em Julgado em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/11/2022 23:59.
14/10/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ELTON ARAUJO DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:19

Decorrido prazo de JAMISON EDUARDO DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ELTON ARAUJO DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:19

Decorrido prazo de JAMISON EDUARDO DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO DE LUCENA JERONIMO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:08

Decorrido prazo de CLECIO DA SILVA BRITO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO DE LUCENA JERONIMO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:08

Decorrido prazo de CLECIO DA SILVA BRITO em 13/10/2022 23:59.
06/09/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 21:13

Prejudicado o recurso
30/05/2022 07:24

Conclusos para despacho
30/05/2022 07:09

Juntada de Petição de parecer
12/05/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 11:07

Conclusos para despacho
01/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:35

Recebidos os autos
28/04/2022 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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