29/08/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:33

Decorrido prazo de Sr. SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:27

Decorrido prazo de Sr. SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:15

Decorrido prazo de Sr. SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Intimação à/ao(s) referida/o Bela./Bel(s) , a fim de, na condição de patrona/o ou procurador/a da(s) parte(s), tomar conhecimento e providências q/achar(em) necessárias acerca do decisão/documento retro nos autos em referência.
01/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:07

Recurso Extraordinário não admitido
25/06/2025 09:07

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MADIA LUCIA CASTOR NOBREGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MADIA LUCIA CASTOR NOBREGA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
18/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/12/2024 20:22

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MADIA LUCIA CASTOR NOBREGA em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 17:20

Juntada de Certidão de julgamento
03/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/09/2024 07:01

Conclusos para despacho
15/09/2024 12:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/09/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:02

Concedida a Segurança a MADIA LUCIA CASTOR NOBREGA - CPF: *26.***.*34-00 (IMPETRANTE)
30/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
30/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
29/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 08:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
19/05/2023 06:41

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:44

Juntada de Petição de parecer
10/05/2023 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:13

Juntada de Petição de informações prestadas
04/04/2023 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2023 10:53

Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 07:56

Conclusos para despacho
03/04/2023 07:56

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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