TJPB - 0836772-72.2025.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 21:40
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 00:29
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836772-72.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por MANUEL FIDELIS DO NASCIMENTO, em desfavor de LIVTOP COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial.
Defiro o pedido de justiça gratuita conforme hipossuficiência comprovada em documentação anexada(ID 115292537).
Houve também o requerimento de tutela de urgência, no entanto, não há nenhuma fundamentação para tal, sendo este um pedido genérico e não demonstrando risco ou perigo ao resultado útil do processo como previsto no Art. 300 do CPC, ademais não foi juntada a documentação de identidade nem que comprove a necessidade da tutela de urgência.
Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para juntar o documento de identidade e as demais comprovações necessárias.
JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
01/07/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 11:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANUEL FIDELIS DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*60-25 (AUTOR).
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30/06/2025 11:08
Determinada diligência
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30/06/2025 11:08
Determinada Requisição de Informações
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29/06/2025 12:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/06/2025 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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