TJPB - 0806734-48.2023.8.15.2001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO HENRIQUE CHAGAS DE SOUZA JUNIOR

CPF *25.***.*69-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 16:51

    Juntada de informação

  • 06/03/2024 01:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 02:54

    Publicado Sentença em 08/02/2024.

  • 17/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 15/02/2024 18:48

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)0806734-48.2023.8.15.2001 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    REU: MARCIO HENRIQUE CHAGAS DE SOUZA JUNIOR SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

    Vistos etc.

    Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro.

    Não houve bloqueio do veículo determinado por este Juízo. É, em síntese, o Relatório.

    Passa-se a decisão.

    O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

    Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

    Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.

    Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

    Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

    Custas pagas.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

  • 05/02/2024 15:50

    Extinto o processo por desistência

  • 05/02/2024 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 01:43

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0806734-48.2023.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado do(a) AUTOR: MARCIO PEREZ DE REZENDE - PB1063-A REU: MARCIO HENRIQUE CHAGAS DE SOUZA JUNIOR DESPACHO

    Vistos.

    Expeça-se novo mandado, para o endereço informado, custeada a diligencia pelo autor, no prazo de dez dias.

    I.

    DJEN.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 19/12/2023 12:24

    Deferido o pedido de

  • 19/12/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 02:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 17:42

    Publicado Despacho em 25/09/2023.

  • 26/09/2023 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0806734-48.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    A petição ao id. 78894352 não tem pertinência com o presente feito.

    Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.

    JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 21/09/2023 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:39

    Juntada de informação

  • 13/09/2023 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/08/2023 01:11

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 00:09

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 13:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 09:15

    Juntada de informação

  • 25/04/2023 03:53

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:55

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:52

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/04/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 07:54

    Determinada diligência

  • 09/03/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:39

    Juntada de informação

  • 08/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 08:48

    Determinada diligência

  • 14/02/2023 11:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/02/2023 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806550-73.2015.8.15.2001

Jose Severino Ferreira da Silva

Banco J. Safra S.A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2015 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0828008-88.2022.8.15.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Samuel Januario da Silva

Advogado: Samara Vasconcelos Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0805608-60.2023.8.15.2001

Ligia Sibelly de Melo Lima

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2023 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0820381-13.2023.8.15.2001

Antonio Ramalho Leite Neto

Sandra Maria Mota da Silva

Advogado: Claudecy Tavares Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0857166-08.2022.8.15.2001

Sebastiao Cassimiro da Silva

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Rostand Inacio dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2022 16:40

Exibir Processo