10/09/2025 10:45

Juntada de Informações
04/09/2025 00:06

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 20:31

Juntada de Informações
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0841123-11.2024.8.15.0001 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Efetuado o pagamento no valor indicado pelo exequente é de se considerar cumprida a obrigação imposta no título executivo judicial.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, pela satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 526, § 3º e 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para indicar dados bancários para transferência dos valores e expeça-se alvará judicial.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:57

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 19:04

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:06

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande (83)3310-2424 Whatsapp(83)99143-0147 [email protected] DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0841123-11.2024.8.15.0001 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc.

Se ainda não realizada, EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, observando se já existente nos autos planilha de cálculo apresentada pelo exequente, sob pena de multa do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil e penhora online.

Havendo pagamento, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, observando, nos casos em que houver honorários de sucumbência, a expedição de alvará judicial em separado, arquivando os autos em seguida.

Por outro lado, decorrido o prazo sem manifestação, faça-se a conclusão dos autos para tentativa de penhora online.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.
14/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 17:09

Transitado em Julgado em 23/07/2025
19/07/2025 01:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0841123-11.2024.8.15.0001 [Cancelamento de vôo] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
30/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 22:32

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:32

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 01:03

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/04/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/04/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/04/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/02/2025 16:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 18/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/02/2025 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/01/2025 07:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/12/2024 11:43

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:31

Expedição de Carta.
18/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2024 22:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 22:49

Conclusos para decisão
15/12/2024 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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