08/08/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:46

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Belém Endereço: Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000, NÚMERO DO PROCESSO: 0801124-94.2024.8.15.0601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA SEVERINA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: SITIO PIMENTA, S/N, CASA, ÁREA RURAL, DONA INÊS - PB - CEP: 58228-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Doutor Pedro Firmino_**, 131, Centro, PATOS - PB - CEP: 58700-070 Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MARIA SEVERINA SILVA DO NASCIMENTO, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
30/06/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
22/06/2025 10:55

Juntada de documento de comprovação
13/06/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:35

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 08:49

Juntada de Alvará
08/05/2025 08:49

Juntada de Alvará
08/05/2025 08:48

Juntada de Alvará
30/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2025 23:59.
12/03/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:34

Outras Decisões
03/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/12/2024 09:11

Recebidos os autos
16/12/2024 09:11

Juntada de Certidão de prevenção
27/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:09

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 13:08

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 18:50

Conclusos para julgamento
28/06/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 19:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
05/05/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SEVERINA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*60-10 (AUTOR).
12/04/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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