27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ROMUALDO ANTONIO QUIRINO DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:37

Juntada de Petição de informação
02/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/07/2025 02:58

Publicado Mandado em 02/07/2025.
02/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Estaduais] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0833635-19.2024.8.15.2001 IMPETRANTE: ROMUALDO ANTONIO QUIRINO DE SOUSA IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Vistos etc.

Custas judiciais prévias recolhidas, com comprovação nos autos.

Ante a possibilidade da(s) autoridade(s) apontada(s) como coatora(s) trazer(em) novas provas e outros esclarecimentos, é de prudência que o pedido de liminar seja apreciado depois de apresentadas as informações.

Assim, nos termos do art. 7º, I e II, da Lei 12.016/2009, determino o seguinte: - Notifique-se a autoridade apontada coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via da inicial com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que entender necessárias. - Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
30/06/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:57

Determinada diligência
31/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:25

Juntada de Petição de resposta
04/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:57

Decorrido prazo de ROMUALDO ANTONIO QUIRINO DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.
13/06/2024 10:11

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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