25/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:02

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802862-40.2020.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo.

Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância.

Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.

Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 23:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:04

Juntada de provimento correcional
14/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:08

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:08

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
25/11/2022 11:31

Conclusos para despacho
14/08/2022 22:51

Juntada de provimento correcional
02/05/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:54

Juntada de Petição de réplica
07/04/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 08:30

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 17:46

Juntada de Certidão oficial de justiça
20/05/2021 09:19

Expedição de Mandado.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/11/2020 00:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 00:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/10/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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