16/04/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 01:24

Decorrido prazo de LORENA PRISCILA DANTAS DE LUNA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:22

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:58

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0828223-44.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
22/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:34

Homologada a Transação
21/03/2024 18:25

Conclusos para julgamento
05/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de LORENA PRISCILA DANTAS DE LUNA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

sentença
25/01/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 11:31

Embargos de declaração não acolhidos
11/01/2024 14:21

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:20

Juntada de Decisão
13/12/2023 11:54

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:34

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:06

Juntada de Petição de resposta
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de LORENA PRISCILA DANTAS DE LUNA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:32

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0828223-44.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
04/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 06:56

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 05:52

Publicado Sentença em 26/09/2023.
27/09/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0828223-44.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
08/08/2023 12:58

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:32

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2023 20:42

Conclusos ao Juiz Leigo
27/07/2023 09:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/07/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2023 13:39

Determinada diligência
16/06/2023 16:05

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/07/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2023 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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