09/09/2025 09:54

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:31

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Belém-PB, data eletrônica.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário
27/08/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:15

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0802384-46.2023.8.15.0601 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Causa: R$ 30.534,76 AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Caroline Silvestrini de Campos Rocha JUÍZA DE DIREITO "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
28/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 15:30

Outras Decisões
24/07/2025 18:19

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 00:09

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:23

Recebidos os autos
01/07/2025 11:23

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:44

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:26

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 18:18

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:01

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 19:36

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/12/2023 16:44

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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