29/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição do débito na dívida ativa, ficando condicionado o ajuizamento de nova demanda ao recolhimento das custas do presente feito, cf. art. 486, §2º, do CPC.
27/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:19

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO SERRA NOBRE RESIDENCE em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0809443-71.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

No âmbito dos Juizados Especiais, o autor tem o dever de comparecer a todas as audiências do processo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

No caso dos autos a parte promovente não compareceu à audiência designada, ainda que regularmente intimada, nem também justificou a contento sua ausência.

Dispõe o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, in verbis, "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;".

Por sua vez, aduz o §2º da mesma lei, que "No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.".(Grifo nosso) Não havendo motivo plausível, comprovado, para sua liberação, inclusive anterior à audiência, há de se manter a extinção do feito e a condenação em custas.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, condenando a parte promovente ao pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, CALCULEM-SE as custas processuais e intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição do débito na dívida ativa, ficando condicionado o ajuizamento de nova demanda ao recolhimento das custas do presente feito, cf. art. 486, §2º, do CPC.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimações e providências necessárias.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
07/08/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/08/2025 09:12

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/08/2025 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
27/07/2025 03:12

Juntada de entregue (ecarta)
12/07/2025 01:19

Decorrido prazo de EMANUELY RAMOS CABRAL em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0809443-71.2025.8.15.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO SERRA NOBRE RESIDENCE EXECUTADO: EMANUELY RAMOS CABRAL Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 01/08/2025 Hora: 08:30 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95 .Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato.

CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:57

Expedição de Carta.
01/07/2025 17:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/08/2025 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
01/07/2025 15:43

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:31

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 14:14

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 10:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO SERRA NOBRE RESIDENCE em 09/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/04/2025 05:15

Decorrido prazo de EMANUELY RAMOS CABRAL em 14/04/2025 23:59.
18/04/2025 05:15

Juntada de entregue (ecarta)
26/03/2025 07:17

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:53

Determinada a citação de EMANUELY RAMOS CABRAL - CPF: *03.***.*42-40 (EXECUTADO)
17/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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