26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE MAVIAEL DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:30

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0846588-49.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Vistos, etc.

Em que pese a apresentação da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, após a devida análise dos processos listados, verifico que inexiste litigância abusiva, pois possuem objetos distintos.

Prossiga com o andamento do feito.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Restando configurado o excesso de execução e havendo concordância do exequente quanto aos valores apresentados pelo executado, acolho a impugnação do cumprimento de sentença e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo executado (id. 103919849).

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
01/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 07:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2025 10:12

Expedido alvará de levantamento
16/04/2025 10:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 03:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:40

Juntada de Petição de parecer
21/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 13:04

Recebidos os autos
08/10/2024 13:04

Juntada de Certidão de prevenção
20/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 05:33

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE MAVIAEL DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
10/04/2024 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 21:10

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:10

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 08:48

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2024 08:48

Juntada de Decisão
11/03/2024 08:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 12/03/2024 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
10/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:16

Juntada de Decisão
29/01/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/03/2024 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:33

Recebida a emenda à inicial
29/09/2023 09:35

Conclusos para decisão
27/09/2023 23:04

Decorrido prazo de JOSE MAVIAEL DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:30

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 03:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 03:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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