04/09/2025 00:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.
04/09/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas (ID 122540774).
01/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:41

Juntada de comunicações
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:10

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 17:10

Juntada de Alvará
08/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:16

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801782-43.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOYCE MIRIAN OLIVEIRA CAMELO DANTAS Endereço: SÍTIO 3 MARCOS, S/N, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: EMILLY ORLANA FELIX DE SOUSA - PB31196 PARTE PROMOVIDA: Nome: PDCA S.A.

Endereço: AVENIDA DRA RUTH CARDOSO, 7221, CONJ 2101 ANDAR 20, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05425-902 Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JOYCE MIRIAN OLIVEIRA CAMELO DANTAS, já qualificada nos autos em face de PDCA S.A., nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
02/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 07:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 04:19

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 21:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:41

Recebidos os autos
28/05/2025 17:41

Juntada de Certidão de prevenção
22/11/2024 21:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/10/2024 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 01:58

Decorrido prazo de JOYCE MIRIAN OLIVEIRA CAMELO DANTAS em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:29

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 02:37

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:37

Decorrido prazo de JOYCE MIRIAN OLIVEIRA CAMELO DANTAS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 06:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 16:57

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:31

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:21

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão
12/06/2024 04:17

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:17

Decorrido prazo de EMILLY ORLANA FELIX DE SOUSA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:17

Decorrido prazo de JOYCE MIRIAN OLIVEIRA CAMELO DANTAS em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:23

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 21:17

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2024 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOYCE MIRIAN OLIVEIRA CAMELO DANTAS - CPF: *55.***.*16-01 (AUTOR).
11/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
10/05/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 23:08

Juntada de Petição de informações prestadas
21/04/2024 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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