22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0834834-23.2017.8.15.2001 AUTOR: EURIVAN LOPES DE SOUZA REU: MARIA DO CARMO DELMAS NUNES SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL.

Irregularidade na representação processual.

Fixação de prazo razoável para o saneamento.

Impossibilidade de intimação pessoal.

Imprecisão de endereço.

Extinção do processo sem resolução do mérito.

Vistos, etc.

Na presente ação, a advogada do autor renunciou ao mandato, e a intimação pessoal para que este regularizasse sua representação processual no prazo de 10 dias não foi possível ante a imprecisão do endereço informado nos autos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se que com a renúncia ao mandato, surgiu irregularidade na representação processual do autor, uma vez que não havia mais advogados habilitados para representá-lo.

Assim, foi determinada sua intimação pessoal para habilitação de novos advogados, que não se concretizou ante a imprecisão do endereço informado nos autos, como é possível observar do AR de ID nº 71561112.

Dessa forma, ante a impossibilidade de intimação pessoal e o consequente não cumprimento da determinação de saneamento do vício de representação processual, não há outro caminho senão a extinção do processo, nos termos do art. 76, § 1º, I, CPC.

Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, IV, c/c 76, § 1º, I, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita.

P.R.I.

Sem honorários.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
07/04/2022 23:15

Juntada de informação
05/04/2022 07:05

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:47

Juntada de informação
04/04/2022 09:25

Juntada de Ofício
04/04/2022 09:24

Juntada de Ofício
02/02/2022 12:03

Determinada diligência
01/02/2022 12:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para MONITÓRIA (40)
19/01/2022 07:44

Conclusos para despacho
19/01/2022 07:44

Juntada de Ofício
16/11/2021 14:52

Determinada diligência
12/11/2021 14:24

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:23

Juntada de Ofício
23/09/2021 17:03

Determinada diligência
22/09/2021 06:46

Conclusos para despacho
22/09/2021 06:46

Juntada de Ofício
28/08/2021 12:10

Outras Decisões
27/08/2021 18:27

Conclusos para despacho
21/07/2021 08:47

Juntada de Ofício
04/05/2021 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 20:51

Juntada de Petição de diligência
27/04/2021 09:17

Expedição de Mandado.
26/04/2021 14:34

Deferido o pedido de
25/04/2021 12:10

Conclusos para despacho
24/02/2021 16:18

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 06:32

Indeferido o pedido de EURIVAN LOPES DE SOUZA - CPF: *04.***.*12-00 (EXEQUENTE)
23/09/2020 19:47

Conclusos para despacho
17/05/2020 07:40

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
20/09/2019 11:13

Conclusos para despacho
20/09/2019 11:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/09/2019 11:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/03/2019 04:44

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DELMAS NUNES em 28/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 16:45

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2019 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 16:10

Conclusos para despacho
04/07/2018 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2018 10:23

Expedição de Mandado.
26/06/2018 16:17

Juntada de Ofício
26/06/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 13:52

Conclusos para despacho
19/04/2018 13:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
11/09/2017 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 13:06

Conclusos para despacho
24/07/2017 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024720-10.2007.8.15.2001

Faruk Araujo de Oliveira

Banco Real Abn Amro Bank

Advogado: Vital Borba de Araujo Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816314-88.2023.8.15.0001

Marcone Jose Moreno Alves de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Felipe Alcantara Ferreira Gusmao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2023 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0806898-13.2023.8.15.2001

Emmy Karol Morais de Oliveira

Portal Correspondente Bancario LTDA

Advogado: Pericles Magno de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0846128-96.2022.8.15.2001

Danielle Walesca Vieira de Sousa

Agyx

Advogado: Lucas Pahl Schaan Nunez

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/10/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0842707-06.2019.8.15.2001

Cooperforte- Coop de Econ. e Cred. Mutuo...

Sinia Tavares Donato

Advogado: Maria Angelica Figueiredo Carmargo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2019 14:53

Exibir Processo