TJPB - 0128680-06.2012.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 05:59
Publicado Sentença em 10/09/2025.
-
10/09/2025 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Repetição de indébito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0128680-06.2012.8.15.2001 REQUERENTE: VALDIR PEDRO DE SOUZA, CAROLINA DA COSTA GOMES RIBEIRO, NELMA LUCIA FIGUEIREDO CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - HOMOLOGAÇÃO. - Homologa-se os cálculos apresentados pela contadoria quando há concordância expressa das partes.
Vistos, etc..
Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA proposta pelo exequente acima nomeado, representado por seu advogado devidamente constituído, em face do Promovido, também já identificado através da qual requer o cumprimento da sentença prolatada nos autos.
Planilha de cálculos apresentada pela Contadoria Judicial, (id.108387042) Instados a se manifestarem, as partes concordaram com os cálculos. É o Relatório.
Decido.
No caso em tela, a contadoria apresentou os cálculos dos valores a serem executados, tendo a parte executada concordado expressamente com a sua pretensão, impondo-se a homologação.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela contadoria, devendo tal quantia, por ocasião do efetivo pagamento, ser acrescida de juros moratórios e correção monetária, a partir da data da última atualização apresentada. 1.1 Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, proceda-se a suspensão do presente feito (15247) até a expedição do Ofício Requisitório junto ao SAPRE.
Expedido o precatório, certifique-se e faça juntada nos autos do resumo do precatório quando do seu retorno da GEPRE e intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias sobre sua regularidade.
Não havendo nenhum apontamento de irregularidade, aguarde-se assinatura.
Ressalto, ainda, que com fundamento no art. 8º § 3º da Resolução 303/2019 do CNJ c/c art. 22 §4º do Estatuto da OAB, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, ficando deferido desde já o seu destacamento dentro do precatório, salvo se restar provado que já os pagou. 1.2 Após, considerando que a autuação do precatório após a assinatura, assim como suas informações junto ao PJe dá-se de forma imediata e que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.
Caso exista necessidade de regularização, autos conclusos para análise.
Estando o feito regularizado, mantenham-se os autos em arquivo.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, proceda-se com a suspensão do presente feito (15248) até elaboração da requisição do pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.1 Com o cumprimento voluntário do RPV, expeça-se o competente alvará/transferência dos valores e, após, ausentes requerimentos ou pendências a executar, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE independente de nova conclusão.
Caso falte dados para expedição do mencionado alvará, intime-se o exequente para que forneça as informações pendentes.
Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, diante da informação de descumprimento de RPV, elabore-se certidão circunstanciada e volte-me os autos para análise do bloqueio dos valores devidos.
Junte-se a etiqueta MINUTAR SISBAJUD e a etiqueta COM CERTIDÃO. 3.1 Em ocorrendo o bloqueio, intime-se a parte devedora para, em cinco dias, manifestar-se informando algum fato impeditivo à liberação dos valores sequestrados. 3.1.2 Em caso de silêncio, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).
Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária, salvo se restar provado que já os pagou. (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).
Intime-se o ilustre advogado para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a transferência de valores, caso não os tenha já informado.
Em seguida, ausentes requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.
Por oportuno, no que compete aos honorários advocatícios, caso pendente fixação, liquidada a sentença e considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, respeitando-se os percentuais dos incisos I a V do §3º do art. 85 do NCPC, fixo o percentual mínimo de cada faixa sobre o valor da condenação, devendo ser observado o percentual mínimo da faixa inicial e, no que exceder, o percentual mínimo da faixa subsequente, e assim sucessivamente (CPC, art. 85,§ 5º).
Assim, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
08/09/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 08:11
Julgada procedente a impugnação à execução de CAROLINA DA COSTA GOMES RIBEIRO (REQUERENTE)
-
28/07/2025 10:28
Conclusos para julgamento
-
26/07/2025 01:06
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 01:56
Publicado Despacho em 03/07/2025.
-
03/07/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Repetição de indébito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0128680-06.2012.8.15.2001 REQUERENTE: VALDIR PEDRO DE SOUZA, CAROLINA DA COSTA GOMES RIBEIRO, NELMA LUCIA FIGUEIREDO CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Visto etc.
Com o retorno dos autos da contadoria intime-se as partes para manifestarem-se no prazo de 10 dias podendo requerer o que entender de direito.
João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
01/07/2025 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 22:32
Determinada diligência
-
14/05/2025 20:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/03/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 09:06
Recebidos os autos
-
25/02/2025 09:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
-
25/02/2025 09:05
Juntada de cálculo(s) da contadoria
-
04/12/2024 21:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/08/2024 22:14
Juntada de provimento correcional
-
12/09/2023 21:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/09/2023 21:14
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 11:22
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
31/08/2023 09:27
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:34
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:31
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 15:32
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/04/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:05
Determinada diligência
-
04/04/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
11/12/2022 19:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
16/09/2022 01:22
Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DE SOUZA em 13/09/2022 23:59.
-
10/08/2022 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 11:47
Determinada diligência
-
13/07/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
30/04/2022 04:47
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 15:35
Determinada diligência
-
01/04/2022 12:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/03/2022 08:53
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/12/2021 23:59:59.
-
14/12/2021 16:12
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 21:54
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 11:54
Processo migrado para o PJe
-
06/07/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 06: 07/2021 P016883172001 09:35:36 VALDIR
-
06/07/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRARRAZOES 06: 07/2021 MIGRACAO P/PJE
-
06/07/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2021 NF 01/21
-
01/07/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2021
-
10/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 07: 04/2017 DO AUTOR
-
10/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 04/2017
-
27/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 27: 03/2017 P016883172001 15:52:06 VALDIR
-
08/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2017 DESPACHO
-
06/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2017 NF 10/17
-
21/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016 AO AUTOR
-
10/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 11/2016 P085339162001 17:44:48 ESTADO
-
10/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016
-
08/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 11/2016 P085339162001 12:55:17 ESTADO
-
08/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P012830152001 14:05:48 ESTADO
-
08/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P031868152001 14:05:48 VALDIR
-
08/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016 DEV DA PGE
-
31/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2016 A PGE
-
27/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 10/2016 P082166162001 16:23:52 PBPREV
-
26/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 10/2016 P082166162001 16:13:41 PBPREV
-
20/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2016 SENTENCA
-
18/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2016 NF 24/16
-
26/09/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 09/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
08/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015 AUTOR
-
08/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2015
-
25/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P031868152001 16:34:59 VALDIR
-
14/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 05/2015 DESPACHO - PRAZO:27/05/2015
-
12/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2015 NF 46/15
-
22/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015 INT.AUTOR
-
17/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015 PGE
-
17/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015
-
07/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2015 DEV DA FAZ
-
07/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 P012830152001 13:57:29 ESTADO
-
24/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 03/2015 DESPACHO - PRAZO:06/04/2015
-
24/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2015
-
19/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2015 NF 28/15
-
10/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2015 INTIME-SE
-
18/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2014 PET.AUTOR
-
18/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2014
-
17/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2014 DEV. ADV.
-
17/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/10/2014 015729PB
-
14/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2014 DESPACHO - PRAZO:27/10/2014
-
10/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 142/1
-
09/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014 INTIME-SE A PARTE AUTORA
-
07/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2014 DOS PROMOVIDOS
-
07/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2014 DESPACHO - PRAZO:06/10/2014
-
22/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2014 NF 133/1
-
18/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014 INTIME-SE O PROMOVIDO
-
10/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2013 DAS PARTES
-
10/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013
-
01/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2013 DESPACHO - PRAZO:07/10/2013
-
27/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2013 NF 73/2013_EXPEDIDA
-
21/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2013 INTIME-SE AS PARTES
-
01/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2013 A IMPUGNAçãO
-
01/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013
-
16/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2013 DESPACHO - PRAZO:29072013
-
30/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013 A IMPUGNAÇÃO
-
15/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 04/2013 DA PBPREV
-
15/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013
-
20/02/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 04: 02/2013
-
20/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 02/2013 PELO ESTADO DA PARAIBA
-
24/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 01/2013 MANDADO SOLICITADO
-
21/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013 CITACAO ORDENADA
-
21/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2013 MANDADO DE CITACAO
-
10/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2013
-
19/12/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
19/12/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122012 JPAH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2012
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821667-36.2017.8.15.2001
Jose Mario Dantas da Silva
Paraiba Previdencia
Advogado: Denyson Fabiao de Araujo Braga
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/10/2022 23:43
Processo nº 0800155-07.2025.8.15.0161
Rosa Bezerra da Costa
Banco Panamericano SA
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/01/2025 11:22
Processo nº 0833146-65.2024.8.15.0001
Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...
Municipio de Campina Grande
Advogado: Aline Maria da Silva Moura
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/10/2024 14:03
Processo nº 0000679-87.2013.8.15.0151
Ministerio da Fazenda
Jussie Lopes de Lacerda
Advogado: Fabiana dos Santos Barros
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/10/2019 23:41
Processo nº 0128680-06.2012.8.15.2001
Paraiba Previdencia
Valdir Pedro de Souza
Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto
Tribunal Superior - TJPB
Ajuizamento: 01/10/2019 10:00