TJPB - 0011231-66.2001.8.15.0011
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.
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07/08/2025 13:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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06/08/2025 06:14
Conclusos para despacho
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05/07/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:30
Publicado Expediente em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0011231-66.2001.8.15.0011 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Vistos.
Diante da decisão que deu provimento ao de Agravo de Instrumento nº 0810424-40.2024.815.0000 (ID 112219381), para declarar a ilegitimidade passiva dos sócios agravantes e a consequente exclusão de seus nomes no polo passivo da Ação de Execução Fiscal nº 0011231-66.2001.815.0011, proceda-se a exclusão dos sócios ANA PAULA LIMA DO O, EDSON DE SOUZA DO O FILHO e ESPÓLIO DE EDSON SOUZA DO O da presente execução, e prossiga com o normal prosseguimento da presente execução fiscal apenas em face da empresa executada INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA.
Intime-se a Fazenda Pública para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.
IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito -
02/07/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:15
Juntada de Certidão
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11/06/2025 12:28
Outras Decisões
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08/05/2025 15:04
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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29/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
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29/04/2025 09:02
Juntada de Certidão
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25/03/2025 16:32
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810424-40.2024.8.15.0000
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18/03/2025 12:18
Conclusos para despacho
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18/03/2025 12:18
Juntada de Certidão
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06/12/2024 00:38
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA em 05/12/2024 23:59.
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05/11/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 18:17
Conclusos para despacho
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22/07/2024 18:16
Juntada de Certidão
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28/06/2024 01:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2024 23:59.
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02/05/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 08:36
Determinada Requisição de Informações
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25/04/2024 21:36
Conclusos para despacho
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24/04/2024 22:56
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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23/04/2024 02:50
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 10:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/03/2024 00:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 12:47
Conclusos para despacho
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01/03/2024 12:46
Juntada de Certidão
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01/02/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 21:05
Conclusos para despacho
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22/01/2024 20:23
Juntada de Petição de contra-razões
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19/12/2023 22:49
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 19:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/12/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 11:35
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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20/10/2023 23:58
Conclusos para despacho
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20/10/2023 23:57
Juntada de Certidão
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27/07/2023 00:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2023 23:59.
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30/05/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 21:00
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:40
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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04/05/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 08:34
Juntada de Informações
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31/03/2023 10:10
Juntada de Certidão
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06/03/2023 11:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/03/2023 09:38
Conclusos para despacho
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28/12/2022 07:49
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 09:17
Conclusos para despacho
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03/11/2022 09:16
Juntada de Certidão
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27/10/2022 23:22
Juntada de comunicações
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20/09/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 12:14
Conclusos para decisão
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19/09/2022 12:13
Juntada de comunicações
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03/03/2020 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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27/09/2019 12:56
Conclusos para despacho
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17/09/2019 05:17
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA em 16/09/2019 23:59:59.
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17/09/2019 05:17
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/09/2019 23:59:59.
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05/09/2019 13:44
Juntada de Petição de petição
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28/08/2019 15:48
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2019 15:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2019 15:48
Juntada de ato ordinatório
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31/01/2019 12:31
Processo migrado para o PJe
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08/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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08/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 01/2019 NF 02/19
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08/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 01/2019 15:47 TJEMT20
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26/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2018
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06/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2018
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04/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2018 P015072180011 18:28:41 FAZENDA
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03/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2018
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21/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P015072180011 14:51:18 FAZENDA
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11/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/06/2018
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10/05/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 05/2018
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19/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 04/2018
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15/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2018
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12/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2018
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18/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2017 P040158170011 16:05:06 FAZENDA
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29/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2017
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28/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2017 P040158170011 14:36:27 FAZENDA
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10/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/11/2017
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09/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2017
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13/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016
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13/06/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 13: 06/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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12/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 08/2015
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17/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 07/2015 D038033150011 14:04:17 003
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17/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015
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17/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2015
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30/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 06/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
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08/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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13/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2014
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20/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014
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08/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2014
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03/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/12/2013
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26/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2013
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04/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2013 FAZENDA ESTADUAL
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04/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013
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06/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2013 DA FAZ ESTADUAL
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13/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/03/2013 FAZ ES
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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09/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09102012
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20/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082012
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20/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012
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02/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02082012
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25/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072012
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19/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19032012
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16/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112011
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16/11/2011 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 16112011
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07/10/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 07102011
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07/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102011
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15/09/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15092011
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15/09/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 15092011
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14/07/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14072011
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28/06/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28062011
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02/06/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 02062011
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16/05/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16052011
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16/05/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 16052011
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05/05/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04052011
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05/05/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03052011
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04/05/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 04052011
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04/05/2011 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 04052011
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04/05/2011 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 04052011
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07/08/2009 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 07082009
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18/05/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06112009
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28/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042009
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03/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042009
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30/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032009
-
26/03/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20032009
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26/08/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26082008
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08/07/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08072008
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04/06/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04062008
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02/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062008
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30/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29032007
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30/05/2008 00:00
Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 29052008
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30/05/2008 00:00
Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 30052008
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30/05/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052008
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30/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052008
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30/03/2007 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30092007
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28/06/2006 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 28062006
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22/05/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052006
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16/05/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052006
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15/05/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15052006
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06/04/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042006
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06/04/2006 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 06042006
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11/11/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10112005
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17/10/2005 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 17102005
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23/09/2005 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23092005
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22/06/2004 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 18062005 12M
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18/06/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062004
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10/05/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052004
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06/05/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06052004
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03/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03052004
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03/05/2004 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 03052004
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18/03/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18032004
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20/06/2003 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 20062003
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11/06/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02062003
-
11/06/2003 00:00
Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 02072003
-
23/05/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 23052003IND DE PRODUTO
-
08/05/2003 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 08052003
-
08/05/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08052003
-
07/05/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052003
-
07/05/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052003
-
05/05/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052003
-
24/04/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042003
-
14/03/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13032003
-
10/03/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032003
-
11/06/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062002
-
04/06/2002 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04062002
-
31/05/2002 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31052002
-
22/02/2002 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022002
-
22/02/2002 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19052002 90D
-
29/01/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 21012002
-
29/01/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29012002
-
29/01/2002 00:00
Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 29012002
-
11/01/2002 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28122001
-
11/01/2002 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 11012002
-
11/01/2002 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11012002
-
12/11/2001 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12112001
-
12/11/2001 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 12112001
-
07/11/2001 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07112001
-
10/10/2001 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 10102001
-
10/10/2001 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10102001
-
06/10/2001 00:00
Distribuído por sorteio
-
06/10/2001 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06102001 QSD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações Prestadas • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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