28/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
26/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ELISABETH FIGUEIREDO DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810449-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:47

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0011-63 (REU)
30/05/2025 00:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 00:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/05/2025 00:47

Determinada diligência
24/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 00:31

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:12

Determinada Requisição de Informações
27/03/2025 11:12

Recebida a emenda à inicial
27/03/2025 11:12

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 11:12

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0011-63 (REU)
27/03/2025 11:12

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELISABETH FIGUEIREDO DE CARVALHO - CPF: *33.***.*20-00 (AUTOR)
27/03/2025 11:12

Determinada diligência
26/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:01

Determinada Requisição de Informações
27/02/2025 08:01

Determinada diligência
27/02/2025 08:01

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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