TJPB - 0802473-77.2022.8.15.0351

07/08/2024 12:52

Baixa Definitiva

07/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2024 12:51

Transitado em Julgado em 30/07/2024

31/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:27

Decorrido prazo de RONALDO PAULO FRANCA DO NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de RONALDO PAULO FRANCA DO NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.

26/06/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 23:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRIDO) e não-provido

05/06/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024 13:24

Juntada de Certidão de julgamento

02/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2024 21:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2024 21:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024 08:46

Conclusos para despacho

19/05/2023 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

02/05/2023 10:06

Conclusos para despacho

02/05/2023 10:06

Juntada de Certidão

02/05/2023 08:06

Recebidos os autos

02/05/2023 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2023 08:06

Distribuído por sorteio