10/12/2023 22:05

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 01:14

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822520-06.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora/exequente da remessa do(s) alvará(s) expedido(s) ao Banco do Brasil S/A, através do e-mail: [email protected], para transferência/pagamento.

João Pessoa-PB, em 3 de dezembro de 2023 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/12/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
03/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:46

Juntada de Alvará
27/11/2023 17:45

Juntada de Alvará
16/11/2023 16:06

Determinado o arquivamento
16/11/2023 16:06

Expedido alvará de levantamento
16/11/2023 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 08:21

Conclusos para decisão
24/09/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 05:09

Publicado Intimação em 18/09/2023.
17/09/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822520-06.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 14 de setembro de 2023 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário
14/09/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:22

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023 16:07

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:02

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 28/03/2023 23:59.
09/04/2023 22:13

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:45

Determinada diligência
07/03/2023 09:45

Julgado procedente o pedido
02/11/2022 01:16

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 21/10/2022 23:59.
04/10/2022 14:10

Conclusos para julgamento
04/10/2022 14:09

Juntada de Certidão
02/10/2022 15:46

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:39

Determinada diligência
20/09/2022 18:39

Rejeitada a exceção de incompetência
12/04/2022 14:07

Conclusos para despacho
03/03/2022 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2022 14:09

Juntada de Petição de cota
01/02/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 22:30

Determinada diligência
04/11/2021 07:51

Conclusos para julgamento
04/11/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:56

Conclusos para julgamento
27/09/2021 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 01:24

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 19:02

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 20:02

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 11:09

Juntada de diligência
30/06/2021 15:53

Expedição de Mandado.
30/06/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:52

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 12:05

Juntada de Certidão
25/06/2021 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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