27/08/2025 06:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:34

Expedição de Carta.
15/08/2025 08:37

Determinada a citação de AGILE SERVICOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-77 (REU)
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de THAMIRA MENDES DA CUNHA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de SUELINNY DULCINEIA DA CUNHA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de SIMONE MARIA TEIXEIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de SIEGBERTY FERREIRA DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de RAUMY SOARES FRANCA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de RAFAELLA MARCELINO DE OLIVEIRA SOUZA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de PETRONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA MICHELE VENANCIO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLY AZEVEDO SANTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ADELINO ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA LIMA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de LUKAS EDIEL DE LIMA RIBEIRO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de LUIZ MATHEUS SILVA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de LIZANDRA LIGIA NOGUEIRA ANDRADE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de LIVIA HELENA VASCONCELOS CANDIDO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de LILLIAN MIKAELY LIMA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de KLAUDIO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de KAYNA FRANCA PAULINO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSE ELIAS DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de JONAS LUCAS DE ALMEIDA LOPES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de JOELCIA PENEDO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de HALLISSON CESAR DE OLIVEIRA VIANA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de GIOVANNA ROQUE DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de GILVANIA DO NASCIMENTO SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de DEIZIANA ALVES DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de DAVID ALVES DE LIMA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de CLAYTON DOS SANTOS TEIXEIRA SOUZA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Decorrido prazo de CAMILA PINHO FERNANDES em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:15

Juntada de informação
17/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de THAMIRA MENDES DA CUNHA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de SUELINNY DULCINEIA DA CUNHA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de SIMONE MARIA TEIXEIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de SIEGBERTY FERREIRA DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de RAUMY SOARES FRANCA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de RAFAELLA MARCELINO DE OLIVEIRA SOUZA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de PETRONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA MICHELE VENANCIO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLY AZEVEDO SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ADELINO ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA LIMA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de LUKAS EDIEL DE LIMA RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de LUIZ MATHEUS SILVA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de LIZANDRA LIGIA NOGUEIRA ANDRADE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de LIVIA HELENA VASCONCELOS CANDIDO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de LILLIAN MIKAELY LIMA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de KLAUDIO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de KAYNA FRANCA PAULINO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de JOSE ELIAS DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de JONAS LUCAS DE ALMEIDA LOPES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de JOELCIA PENEDO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de HALLISSON CESAR DE OLIVEIRA VIANA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de GIOVANNA ROQUE DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de GILVANIA DO NASCIMENTO SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de DEIZIANA ALVES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de DAVID ALVES DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de CLAYTON DOS SANTOS TEIXEIRA SOUZA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de CAMILA PINHO FERNANDES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:49

Juntada de informação
10/07/2025 10:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803384-75.2025.8.15.2003 DECISÃO

Vistos.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Trata-se de AÇÃO DE DESTITUIÇÃO SÍNDICO C/C NOMEÇÃO DE SÍNDICO PROVISÓRIO E TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a parte promovente alega que o atual síndico, ora réu, vem descumprindo reiteradamente seus deveres legais e convencionais, comprometendo a saúde financeira do condomínio, segurança, convívio e o bem-estar coletivo.

Dentre as condutas que entendem descabidas, elencam: “Desvio de finalidade na aplicação dos recursos: utilização do advogado do condomínio para processar os condôminos; alteração do sistema de fechaduras eletrônicas e a aquisição de controles na empresa do síndico.

Atos que atentam contra os interesses dos condôminos: decisões unilaterais, sem consulta ou respaldo do coletivo; assédio processual em que o síndico processa o condômino que o critica; além de não adotar meios conciliatórios para resolução de conflito, conforme previsto em convenção; e incidência de gastos com conflito de interesse.

Restrição injustificada de acesso dos condôminos às informações administrativas e financeiras.

Falta de transparências nas contas/gastos: O síndico não apresenta aos condôminos: contratos, despesas, balancetes dos serviços contratados e orçamentos.” Desta forma, pugna em sede de tutela antecipada, pela imediata suspensão do exercício do cargo de síndico pelo réu.

Os autores peticionatam, pugnando pela emenda da petição inicial, afirmando que o síndico tem adotado medidas intimidadoras e de pressão, aplicando multas em todos os condôminos que estão promovendo esta ação, requerendo, portanto, em sede de tutela antecipada, a suspensão das multas aplicadas até o julgamento do mérito. (Id 115281201) É o breve relatório.

Passo a decidir.

Recebo a Emenda à inicial.

Como cediço, o artigo 300, caput do Código de Processo Civil disciplina que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Em conformidade com o que estabelece o citado dispositivo, para que seja concedida a tutela de urgência pretendida, é necessário que a parte requerente satisfaça, simultaneamente, os três requisitos obrigatórios definidos em lei.

Como requisitos obrigatórios primordiais, o art. 300, caput, do CPC, exige a existência de uma probabilidade de procedência do direito autoral, ou seja, as alegações da exordial, lastreadas nas provas carreadas aos autos, devem ter força de idoneidade suficiente a justificar esse atalho processual representado pela tutela provisória, ainda que em um juízo de cognição sumária.

Ademais, deve-se demonstrar que a demora na entrega da prestação jurisdicional pode prejudicar consideravelmente o direito pretendido pela parte.

Outra condição indispensável à antecipação meritória é a reversibilidade da tutela requerida.

Conforme dispõe o § 3º do art. 300, na hipótese de risco manifesto de irreversibilidade do provimento judicial pleiteado, este não poderá ser concedido.

A antecipação da tutela deve ser concedida, portanto, mediante o preenchimento de seus pressupostos legais, fazendo-se necessária a existência de meios evidentes de convencimento, prova inequívoca, ao magistrado sobre a verossimilhança das alegações, assim também o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao exercício do direito invocado.

Ocorre que da narrativa fático-argumentativa em contraponto à documentação anexada, não se vê a probabilidade do direito invocado, uma vez que as provas carreadas não dão suporte às alegadas irregularidades na administração exercida pelo síndico eleito, o que afasta a possibilidade de concessão da medida pleiteada em sede de cognição sumária conforme passo a explicar.

A meu ver, a priori, os autores mencionam de forma genérica os danos irreparáveis que manutenção do síndico poderia causar, vez que não comprovou que houve a alteração do sistema de fechaduras eletrônicas de forma unilateral e a aquisição de controles na empresa do síndico.

Bem como, a alegação de que estaria se utilizando dos serviços do advogado do condomínio para processar condôminos que o critica, também não restou comprovada, vez que as fotos da decisão judicial juntada aos autos (Id 113479196) refere-se à suspensão de assembleia geral extraordinária.

Destaque-se ainda, que apesar da alegação de que o sindico não estaria fazendo a prestação de contas, foi juntado aos autos o documento sob o Id 113480900, com as contas de fevereiro de 2025 do condomínio.

Ademais, quanto à alegação da aplicação de multas aos autores da ação para suposta intimidação dos promoventes da presente ação, ao analisar os vídeos anexados nas próprias notificações de multa, verifica-se um grande desentendimento, com inúmeras pessoas ao redor do síndico, inclusive com a presença de uma viatura da polícia.

Todavia, é impossível, através das provas carreadas ao autos, este juízo decidir se as referidas multas foram cabidas ou descabidas, o que demanda maior dilação probatória.

Assim, não verifico a presença cumulativa dos requisitos autorizadores da tutela antecipada, isso porque, a pretensão deduzida pela parte requerente se estriba em declarações unilaterais e desprovidas de suporte documental, necessitando, assim, de dilação probatória e efetivo exercício do contraditório, não se caracterizado documentalmente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo necessários para antecipação da tutela pretendida.

Feitas essas digressões, ausentes os requisitos necessários, máxime diante da necessidade de dilação probatória, o indeferimento da liminar é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida pela parte autora, em conformidade com fundamentação acima.

Por conseguinte, verifico que a parte autora demandou contra a construtora 3R ENGENHARIA LTDA, sob a alegação de que esta teria imposto a convenção do condomínio, sem discussão com os condôminos.

Todavia, é dever da construtora, elaborar a primeira convenção do condomínio e registrar em cartório, antes da entrega das chaves aos condôminos.

Desta forma, INTIME-SE a parte para se manifestar sobre a exclusão da 3R ENGENHARIA LTDA, do polo passivo da presente demanda.

Diante das especificidades da causa, DESIGNO a realização de audiência de conciliação, de forma PRESENCIAL, na 16ª Vara Cível. À escrivania para designação de data para audiência de conciliação.

Cite-se o réu e intimem-se as partes para audiência designada.

P.I.

Cumpra-se.
02/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de THAMIRA MENDES DA CUNHA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SUELINNY DULCINEIA DA CUNHA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SIMONE MARIA TEIXEIRA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SIEGBERTY FERREIRA DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RAUMY SOARES FRANCA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RAFAELLA MARCELINO DE OLIVEIRA SOUZA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PETRONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA MICHELE VENANCIO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLY AZEVEDO SANTOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ADELINO ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA LIMA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LUKAS EDIEL DE LIMA RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LUIZ MATHEUS SILVA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LIZANDRA LIGIA NOGUEIRA ANDRADE em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LIVIA HELENA VASCONCELOS CANDIDO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LILLIAN MIKAELY LIMA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de KLAUDIO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de KAYNA FRANCA PAULINO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE ELIAS DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JONAS LUCAS DE ALMEIDA LOPES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOELCIA PENEDO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de HALLISSON CESAR DE OLIVEIRA VIANA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GIOVANNA ROQUE DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GILVANIA DO NASCIMENTO SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DEIZIANA ALVES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DAVID ALVES DE LIMA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CLAYTON DOS SANTOS TEIXEIRA SOUZA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CAMILA PINHO FERNANDES em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 04:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a 3R ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-75 (REU), ADRIANA PEIXOTO DANTAS - CPF: *30.***.*96-30 (AUTOR), AVYLLEN LUIZA CORREIA DE SOUZA - CPF: *17.***.*93-89 (AUTOR), CAMILA PINHO FERNANDES - CPF: 099.364.63
28/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:09

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:55

Juntada de informação
13/06/2025 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:51

Determinada a redistribuição dos autos
12/06/2025 20:51

Declarada incompetência
10/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:02

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 16:28

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:57

Juntada de Petição de procuração
28/05/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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