09/09/2025 12:00

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:05

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Diante da impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 10:39

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC-15 c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.

Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.

Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
03/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:22

Transitado em Julgado em 30/05/2025
27/05/2025 00:02

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 17:28

Juntada de Petição de informação
08/05/2025 16:29

Publicado Expediente em 08/05/2025.
08/05/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:07

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:15

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 00:08

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2025 00:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/04/2025 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/04/2025 00:05

Juntada de Informações
28/04/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:51

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 08:49

Juntada de Petição de informação
21/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/04/2025 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/12/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:18

Recebida a emenda à inicial
18/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:39

Juntada de Petição de informação
18/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:34

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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