21/08/2025 03:14

Decorrido prazo de GISELIA CLEMENTINO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
04/07/2025 00:54

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800959-52.2021.8.15.0601 Autor: CHARLES GOUVEIA MARQUES Réu: GISELIA CLEMENTINO DA SILVA e outros Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Data e assinatura digital Juiz de Direito
02/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:59

Outras Decisões
26/03/2025 17:59

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:57

Juntada de Petição de informação
07/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:43

Recebidos os autos
06/02/2025 06:43

Juntada de Certidão de prevenção
03/10/2024 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2024 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 11:47

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
18/08/2024 04:29

Juntada de provimento correcional
15/03/2024 12:30

Conclusos para julgamento
15/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 21:24

Determinada Requisição de Informações
17/08/2023 01:05

Juntada de provimento correcional
07/02/2023 09:06

Conclusos para julgamento
22/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/08/2022 00:15

Juntada de provimento correcional
29/04/2022 14:49

Conclusos para julgamento
27/04/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 03:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
30/12/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2021 17:17

Juntada de Certidão oficial de justiça
30/11/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 08:54

Expedição de Mandado.
05/11/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 01:26

Decorrido prazo de GISELIA CLEMENTINO DA SILVA em 29/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 14:55

Juntada de diligência
06/10/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 14:48

Juntada de diligência
02/10/2021 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2021 20:00

Juntada de diligência
29/09/2021 08:47

Expedição de Mandado.
29/09/2021 08:47

Expedição de Mandado.
25/08/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 12:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CHARLES GOUVEIA MARQUES - CPF: *02.***.*95-49 (AUTOR).
23/07/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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