09/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:58

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 20:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2025 07:58

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 07:39

Conclusos para julgamento
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0803070-09.2023.8.15.2001 DESPACHO Em que pesem os argumentos do id. 104544463, a decisão do id. 101754602 demonstrou a anuência dos herdeiros ANTONIO DE PÁDUA DE MELO VIEIRA, nos id's 99281220 e 99281223 (procuração no id. 69490045), PATRÍCIA MARIA VIERA FERNANDES VILANTE, no id. 100826283 (procuração no id. 90270143), AURENITA DE LOURDES DE MELLO VIEIRA, por sua curadora (procuração no id. 69490046) e PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA FERNANDES TEOTÔNIO (procuração no id. 90153589), com a permuta do imóvel/lote de terreno próprio/marinha desmembrado do Lote 006, sob Letra “06-A” da quadra – Prop.

Ponta de Campina do Município de Cabedelo/PB, por três apartamentos a serem nele construídos, cada um no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com torna na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), além da promessa de quitação dos débitos do espólio, no valor de R$ 158.803,12 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e três reais e doze centavos) e eventuais acréscimos de R$ 41.196,88 (quarenta e um mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), perfazendo a transação a monta de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Somente após a expedição do alvará do id. 102749048, os herdeiros Antônio de Pádua de Mello Vieira e Aurenita de Lourdes de Mello Vieira, por sua curadora Priscilla Elizabeth Vieira Fernandes Teotônio, constituíram em duas oportunidades novos patronos - id's 103935544, 103935545, 107478241, 107478243 e 107478244, de forma que, por ocasião da decisão do id. 101754602, estavam patrocinados pela advogada do inventariante.

Ressalte-se, ainda, o parecer favorável do MP, a boa fé do terceiro adquirente e a ausência de prejuízo ao espólio, máxime se a proposta ultrapassou o valor da avaliação fiscal (ITCD recolhido no id. 69561586), trazendo, inclusive, viabilidade à quitação das dívidas e ao desfecho do processo.

Não há, pois, falar-se em "... anulação dos atos irregularmente praticados pelo inventariante e pela antiga patrona dos requerentes, com a reconsideração da decisão que legitimou o referido alvará ID. 102749048", eis que o bem não foi comercializado à revelia dos herdeiros, inexistindo, assim, qualquer irregularidade a ser sanada e nem tampouco necessidade de designação da audiência conciliatória proposta no id. 107478239.

Nesse contexto, intime-se os herdeiros não representados pela advogada do inventariante para, em 5 dias, se manifestarem sobre o plano de partilha do id. 111377116.

Em seguida, ao MP.

Ausente impugnação, intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa de débito do espólio junto à fazenda pública municipal de Cabedelo e, se expiradas, atualizar as demais.

ITCD recolhido nos id's. 69561583, 69561586 e 69561588 e certidão da CENSEC no id. 72339614.

João Pessoa, 28.4.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
18/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DE MELLO VIEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:10

Decorrido prazo de PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA FERNANDES TEOTONIO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:10

Decorrido prazo de AUREANITA DE LOURDES DE MELLO VIEIRA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:40

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0803070-09.2023.8.15.2001 DESPACHO Em que pesem os argumentos do id. 104544463, a decisão do id. 101754602 demonstrou a anuência dos herdeiros ANTONIO DE PÁDUA DE MELO VIEIRA, nos id's 99281220 e 99281223 (procuração no id. 69490045), PATRÍCIA MARIA VIERA FERNANDES VILANTE, no id. 100826283 (procuração no id. 90270143), AURENITA DE LOURDES DE MELLO VIEIRA, por sua curadora (procuração no id. 69490046) e PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA FERNANDES TEOTÔNIO (procuração no id. 90153589), com a permuta do imóvel/lote de terreno próprio/marinha desmembrado do Lote 006, sob Letra “06-A” da quadra – Prop.

Ponta de Campina do Município de Cabedelo/PB, por três apartamentos a serem nele construídos, cada um no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com torna na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), além da promessa de quitação dos débitos do espólio, no valor de R$ 158.803,12 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e três reais e doze centavos) e eventuais acréscimos de R$ 41.196,88 (quarenta e um mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), perfazendo a transação a monta de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Somente após a expedição do alvará do id. 102749048, os herdeiros Antônio de Pádua de Mello Vieira e Aurenita de Lourdes de Mello Vieira, por sua curadora Priscilla Elizabeth Vieira Fernandes Teotônio, constituíram em duas oportunidades novos patronos - id's 103935544, 103935545, 107478241, 107478243 e 107478244, de forma que, por ocasião da decisão do id. 101754602, estavam patrocinados pela advogada do inventariante.

Ressalte-se, ainda, o parecer favorável do MP, a boa fé do terceiro adquirente e a ausência de prejuízo ao espólio, máxime se a proposta ultrapassou o valor da avaliação fiscal (ITCD recolhido no id. 69561586), trazendo, inclusive, viabilidade à quitação das dívidas e ao desfecho do processo.

Não há, pois, falar-se em "... anulação dos atos irregularmente praticados pelo inventariante e pela antiga patrona dos requerentes, com a reconsideração da decisão que legitimou o referido alvará ID. 102749048", eis que o bem não foi comercializado à revelia dos herdeiros, inexistindo, assim, qualquer irregularidade a ser sanada e nem tampouco necessidade de designação da audiência conciliatória proposta no id. 107478239.

Nesse contexto, intime-se os herdeiros não representados pela advogada do inventariante para, em 5 dias, se manifestarem sobre o plano de partilha do id. 111377116.

Em seguida, ao MP.

Ausente impugnação, intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa de débito do espólio junto à fazenda pública municipal de Cabedelo e, se expiradas, atualizar as demais.

ITCD recolhido nos id's. 69561583, 69561586 e 69561588 e certidão da CENSEC no id. 72339614.

João Pessoa, 28.4.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
03/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:52

Indeferido o pedido de ANTONIO DE PADUA DE MELLO VIEIRA (TERCEIRO INTERESSADO)
23/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 07:27

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 06:16

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DE MELLO VIEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:38

Decorrido prazo de PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA FERNANDES TEOTONIO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:38

Decorrido prazo de AUREANITA DE LOURDES DE MELLO VIEIRA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/02/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:18

Determinada Requisição de Informações
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
05/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:04

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 06:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:20

Juntada de Alvará
29/10/2024 23:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:38

Deferido o pedido de
01/10/2024 07:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 20:04

Juntada de Petição de parecer
24/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:19

Juntada de Petição de resposta
17/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:54

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 07:33

Conclusos para despacho
14/08/2024 20:06

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:04

Juntada de Petição de parecer
17/05/2024 15:46

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:30

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:42

Conclusos para despacho
09/02/2024 07:42

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
24/10/2023 07:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:56

Decorrido prazo de EVERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:10

Indeferido o pedido de EVERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: *08.***.*81-72 (REQUERENTE)
08/09/2023 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2023 09:56

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
12/07/2023 19:23

Juntada de Petição de parecer
27/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:09

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:34

Juntada de tomada de termo
12/04/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 07:33

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/01/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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