TJPB - 0001614-43.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:00
Juntada de Petição de cota
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11/07/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 10:47
Publicado Expediente em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0001614-43.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOSE CICERO JAPIA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 3 de julho de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário -
03/07/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 07:37
Transitado em Julgado em 25/10/2021
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02/09/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 20:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 20:53
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 20:52
Juntada de Outros documentos
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19/05/2024 20:10
Juntada de Certidão
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18/05/2024 09:41
Juntada de Alvará
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15/04/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 16:57
Juntada de Petição de informações prestadas
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27/02/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 11:55
Juntada de RPV
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09/08/2023 02:23
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/08/2023 23:59.
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02/08/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 01:02
Decorrido prazo de JOSE CICERO JAPIA em 17/07/2023 23:59.
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16/06/2023 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 18:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/09/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 02:53
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/10/2021 23:59:59.
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01/10/2021 01:25
Decorrido prazo de JOSE CICERO JAPIA em 30/09/2021 23:59:59.
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30/08/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 09:09
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/07/2021 08:27
Conclusos para julgamento
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13/04/2021 04:06
Decorrido prazo de JOSE CICERO JAPIA em 08/04/2021 23:59:59.
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01/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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15/09/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2020 16:22
Conclusos para despacho
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07/07/2020 19:31
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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16/06/2020 02:22
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/06/2020 23:59:59.
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30/03/2020 12:05
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2020 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/03/2020 11:42
Juntada de Certidão
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08/08/2019 18:03
Juntada de Petição de petição
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12/06/2019 02:11
Decorrido prazo de JOSE CICERO JAPIA em 10/06/2019 23:59:59.
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12/06/2019 02:11
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/06/2019 23:59:59.
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23/05/2019 16:12
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
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23/05/2019 15:43
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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20/11/2018 10:59
Processo migrado para o PJe
-
10/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2018 P077829162001 11:19:43 PBPREV
-
10/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2018 P079824162001 11:19:43 PBPREV
-
10/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
-
10/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2018 NF 110/1
-
10/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 11/2018 11:19 TJEJPF9
-
08/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2018 INTIMACAO ORDENADA
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14/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2018 DEVOLVIDO DO ADV. DO AUTOR
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14/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 EXECUCAO DE HONORARIOS
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14/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 EXECUCAO DO AUTOR
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14/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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02/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/05/2017 011946PB
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26/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2017 NF 036/2017
-
20/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2017 NF 36/17
-
21/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 PBPREV
-
18/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P079824162001 16:35:39 PBPREV
-
10/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 P077829162001 16:19:52 PBPREV
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
13/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2015 INTIMACAO ORDENADA
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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12/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015
-
18/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2014
-
12/03/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 03/2014
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11/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2014 CONTRARRAZOES
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12/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2014 NF 007/2014 PUBLICADA
-
07/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2014 NF 07/14
-
07/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2014 NF 007/2014 EXPEDIDA
-
29/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2013 INTIME-SE
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28/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 09/2013
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28/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2013
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27/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2013 SENTENCA NF 166/13
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23/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2013 NF 166/13 EXPEDIDA
-
15/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 07/2013 SENTENCA REGISTRADA EM LIVRO
-
15/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 07/2013 NF EXPECA-SE
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12/07/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 12: 07/2013 SENTENçA REGISTRADA
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10/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013
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14/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2013 A ESCRIVANIA P/FZ CONCLUSAO
-
01/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 02/2013 NF 18/2013 EXPEDIDA
-
01/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2013 NF 18/2013 PUBLICADA
-
19/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2013 A IMPUGNACAO
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19/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 02/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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04/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012
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31/05/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25052012
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20/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20042012
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20/04/2012 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 20042012
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20/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20062012
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21/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320121PBPREV PARAIB
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21/03/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20042012
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20/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20032012
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16/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16032012 NF 26: 12
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30/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012012
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30/01/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 30012012
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30/01/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30012012
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30/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30012012
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25/01/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24012012
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25/01/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24012012
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25/01/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 25012012
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17/01/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
17/01/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17012012 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2012
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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