25/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 10:56

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0822285-34.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
03/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 10:47

Determinada diligência
15/05/2025 11:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
15/03/2025 17:17

Recebidos os autos
15/03/2025 17:16

Juntada de Certidão de prevenção
18/02/2025 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 16:07

Juntada de Petição de documento de identificação
07/11/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUZA em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:25

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/08/2024 08:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
13/08/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 20:57

Juntada de Decisão
01/06/2024 20:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/08/2024 08:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
13/05/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:47

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:20

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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