29/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0802444-69.2023.8.15.0261 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Restabelecimento] AUTOR: CICERO RONALDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS - PB18084, ANNA KAROLLINE LEONARDO ANTAS - PB25761 REU: INSS SENTENÇA Vistos, etc.

Após regular tramitação e trânsito em julgado do título executivo judicial condenatório, foi(am) validado(s) e remetido(s) ao TRF da 5ª Região o(s) respectivo(s) requisitório(s) para pagamento dos valores da condenação. É o breve relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já se encontra na iminência de ser adimplida, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeita, considerando que já foram remetidos os respectivos requisitórios de pagamento, conforme o previsto no art. 910 do CPC, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, I, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, I, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento, independente de nova conclusão, no caso de impossibilidade de retirada.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
27/08/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
12/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 01:13

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0802444-69.2023.8.15.0261 AUTOR: CICERO RONALDO DA SILVA REU: INSS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara Mista de Piancó, e em cumprimento ao disposto em decisão deste juízo, fica(m) a(s) partes(s) INTIMADA(s) da expedição do(s) RPV(s).

Piancó-PB, 2 de julho de 2025 MARILENE BERNARDO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário
02/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 09:53

Outras Decisões
29/04/2025 10:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:15

Decorrido prazo de INSS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:56

Transitado em Julgado em 31/10/2024
10/11/2024 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 00:58

Decorrido prazo de INSS em 31/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:30

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 09:24

Conclusos para julgamento
03/07/2024 09:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/06/2024 14:00 1ª Vara Mista de Piancó.
19/06/2024 09:33

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 07:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/06/2024 14:00 1ª Vara Mista de Piancó.
27/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 22:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2024 12:00 1ª Vara Mista de Piancó.
21/02/2024 19:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/02/2024 00:39

Decorrido prazo de APS SOUSA em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 01:25

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINE LEONARDO ANTAS em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:58

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 01:13

Decorrido prazo de APS SOUSA em 07/11/2023 23:59.
24/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas
23/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:51

Juntada de Laudo Pericial
14/09/2023 03:42

Decorrido prazo de CICERO RONALDO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:23

Juntada de Petição de informações prestadas
01/09/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 14:49

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 11:39

Expedição de Mandado.
20/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 10:25

Juntada de Ofício
03/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2023 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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