TJPB - 0821311-60.2025.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 02:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/07/2025 06:00.
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04/07/2025 01:26
Publicado Expediente em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0821311-60.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
No Juizado Especial da Fazenda Pública inexistirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, LJE), de forma que deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária, caso seja reiterado o pedido, em ocasião da interposição de eventual recurso.
Como é cediço, a tutela provisória, seja de natureza cautelar ou antecipatória, poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (art. 300, § 2º, do CPC).
Assim sendo, intime-se a parte promovida para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
Após, com ou sem manifestação, retorne-me concluso para análise do pedido de tutela provisória.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
02/07/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 20:25
Determinada diligência
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16/04/2025 11:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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