TJPB - 0845781-92.2024.8.15.2001

11/05/2025 01:35

Baixa Definitiva

11/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/05/2025 01:35

Transitado em Julgado em 06/05/2025

10/05/2025 07:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/05/2025 23:59.

01/05/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

08/04/2025 19:13

Juntada de Certidão

07/04/2025 14:33

Negado seguimento a Recurso

07/04/2025 14:33

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2025 14:33

Voto do relator proferido

20/03/2025 11:44

Conclusos para despacho

20/03/2025 11:44

Juntada de Certidão

20/03/2025 11:21

Recebidos os autos

20/03/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025 11:21

Distribuído por sorteio