25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA ALZENI ALVES SABINO em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MARIA ALZENI ALVES SABINO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:42

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO

Vistos.

Considerando que não se vislumbra dano irreparável para a parte, recebo o recurso inominado, apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para, em 10 dias, oferecer as contrarrazões, querendo.

Após, subam os autos à Turma Recursal.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Juíza de Direito
17/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 11:12

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, decorrido o prazo de 05 dias, sem requerimentos, arquive-se.

Caso haja o cumprimento voluntário, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora., após, nada mais requerido arquive-se os autos.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
03/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2025 18:44

Conclusos para despacho
07/06/2025 18:44

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/06/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/06/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/05/2025 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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