18/04/2024 09:55

Baixa Definitiva
18/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/04/2024 09:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.
12/03/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:48

Juntada de Certidão
10/03/2024 09:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido
08/03/2024 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 18:59

Juntada de Certidão de julgamento
01/03/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 22:49

Conclusos para despacho
08/01/2024 22:49

Juntada de Certidão
17/12/2023 01:07

Recebidos os autos
17/12/2023 01:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2023 01:07

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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