06/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2025 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2025 00:15

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Intimo Vossa Excelência, para querendo no prazo legal, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
29/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:07

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:21

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0804157-79.2023.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Dirigente Sindical] Autor(a): GERALDO MILITAO Ré(u): Estado da Paraiba DECISÃO

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

Decido.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ante o permissivo nos arts. 54 e 55, caput, da Lei dos Juizados Especiais, salvo nos casos de ausência da parte autora à audiência, em que é necessária a condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE).

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso nada seja requerido, arquive-se (art. 523, caput do CPC).

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpram-se, se porventura existentes, as disposições finais, contidas no projeto de sentença, ora homologado.

PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.320,00
02/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:54

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:34

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 12:10

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2025 11:54

Determinada diligência
10/02/2025 08:43

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:20

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
16/08/2024 22:07

Juntada de provimento correcional
25/04/2024 09:47

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:54

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:03

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:03

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2024 07:20

Conclusos ao Juiz Leigo
20/12/2023 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2023 07:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2023 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/12/2023 11:10

Declarada incompetência
24/11/2023 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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