27/08/2025 02:36

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 06:42

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:30

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0847348-32.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendam produzir no prazo de 10 dias.

JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 07:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2025 20:02

Conclusos para despacho
18/04/2025 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2025 20:02

Conclusos para despacho
18/04/2025 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 08:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
19/04/2023 19:50

Conclusos para despacho
06/04/2023 09:36

Juntada de Petição de réplica
17/03/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2023 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2023 10:27

Determinada a redistribuição dos autos
17/03/2023 07:47

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:16

Declarada incompetência
09/03/2023 12:50

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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