TJPB - 0804731-64.2025.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:48
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 16:14
Juntada de Petição de pedido de destaque
-
03/09/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 00:52
Publicado Expediente em 01/09/2025.
-
30/08/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804731-64.2025.8.15.0251 DESPACHO
Vistos.
Expeça-se alvará da quantia depositada, conforme requerido no Id 121428642.
Intime-se a parte promovida RAC INFORMATICA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-14 para pagar o débito (saldo remanescente apontado R$ 1.609,67) em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.
O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.
Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.
ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).
Patos/PB, 25 de agosto de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
28/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 23:52
Expedido alvará de levantamento
-
26/08/2025 02:21
Publicado Expediente em 26/08/2025.
-
26/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 07:03
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.
Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0804731-64.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES - PB15771 REU: EBAZAR.COM.BR.
LTDA - ME, RAC INFORMATICA LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ FELIPE MENDONCA DA SILVA - RJ170119 Advogado do(a) REU: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AUTOR DJO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 11 da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte promovente para se manifestar, no prazo de CINCO dias, sobre o comprovante de depósito juntado aos autos, devendo dizer se concorda ou não com o valor depositado, sob pena de seu silêncio ser entendido como concordância tácita.
O referido é verdade e dou fé.
Patos, 22 de agosto de 2025.
LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário -
22/08/2025 13:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 13:29
Transitado em Julgado em 21/08/2025
-
22/08/2025 03:31
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MENDONCA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 03:31
Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 03:30
Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 21/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 20:40
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 05:27
Publicado Expediente em 06/08/2025.
-
06/08/2025 05:27
Publicado Expediente em 06/08/2025.
-
05/08/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
05/08/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804731-64.2025.8.15.0251 Promovente: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES registrado(a) civilmente como DANIELE DE SOUSA RODRIGUES Promovido: EBAZAR.COM.BR.
LTDA - ME e outros SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Sentença publicada.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
PATOS-PB, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
01/08/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 22:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/07/2025 04:06
Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 01:54
Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 18/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:12
Juntada de Projeto de sentença
-
14/07/2025 12:51
Conclusos ao Juiz Leigo
-
14/07/2025 01:11
Publicado Expediente em 14/07/2025.
-
13/07/2025 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/07/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2025 11:32
Publicado Expediente em 07/07/2025.
-
07/07/2025 11:32
Publicado Expediente em 07/07/2025.
-
05/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
05/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804731-64.2025.8.15.0251 Promovente: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES registrado(a) civilmente como DANIELE DE SOUSA RODRIGUES Promovido: EBAZAR.COM.BR.
LTDA - ME e outros SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Sentença publicada.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
PATOS-PB, data eletrônica.
Juiz de Direito -
03/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 07:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/07/2025 08:12
Conclusos para despacho
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02/07/2025 08:12
Juntada de Projeto de sentença
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04/06/2025 14:17
Conclusos ao Juiz Leigo
-
04/06/2025 14:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
-
03/06/2025 23:03
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2025 20:48
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 19:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/06/2025 18:54
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2025 05:38
Juntada de entregue (ecarta)
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23/05/2025 08:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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13/05/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 12:37
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
-
29/04/2025 17:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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