01/12/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 08:49

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE ASSIS QUEIROZ FELICIANO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:01

Publicado Sentença em 16/11/2023.
22/11/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0841837-19.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: CESAR AUGUSTO DE ASSIS QUEIROZ FELICIANO Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS GONDIM DUARTE - PB30025, BRUNO DELGADO BRILHANTE - PB15517 Promovido: REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
14/11/2023 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:22

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2023 09:00

Conclusos ao Juiz Leigo
08/11/2023 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/11/2023 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2023 06:06

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0841837-19.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE ASSIS QUEIROZ FELICIANO REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: CESAR AUGUSTO DE ASSIS QUEIROZ FELICIANO Endereço: R JOSEFA DI LORENZO MARSICANO, (Lot Q Mares II), PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-700 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 08/11/2023 Hora: 08:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/09/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/11/2023 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/09/2023 13:08

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/09/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:27

Juntada de documento de comprovação
04/08/2023 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/09/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2023 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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